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há 1 mês
há 6 meses
...or(a): Bispo ALEXANDRO B.C. DE RAÚJO, Ministro-Chefe do STEF....
há 6 meses
...IO ECLESIÁSTICO FEDERAL (PJEF) Justiça Eclesiástica Federal (JEF) CNPJ nº 15.004.232/0001-95 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/... ... 24/09/2019-SEÇÃO 3 PÁGINA 35. PARECER DO CONSELHO NACIONAL ... ...R 0515770-CÓDIGO CRC FE629DE8 SUBSEDE EXECUTIVA NACIONAL DESPACHO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DE SÁBADO 10/10/2020. PARECER DA SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL OBJETO: Ensino religioso no âm... ...s escolas públicas e privadas. Relator(a): Bispo ALEXANDRO B... ...RAÚJO, Ministro-Chefe do STEF. Colaboração: Apóstolo MARCOS F... ...ÁVIO PASTRE, Ministro do STEF. Convidado (a): Corregedora da... ...A PAULA FERREIRA GAMA LUCHESE. ADVOGADO (A) CONVOCADO (A): D... ...LA RENATA DE MORAIS FERNANDES PINA - OAB/MT nº 28735/O. Vistos etc. Trata-se de análise acerca do ... ...ligiosa no âmbito educacional. Muitas pessoas alegam não sere... ...uma justificativa plausível. Observado o artigo 33 da LEI F... ...todas as religiões, in verbis: Art. 33. O ensino religioso, ... ...a Lei nº 9.475, de 22.7.1997). Como podemos observar a lei ac... ...uas religações aos estudantes. Vale destacar também que o Bra... ...rem aulas de ensino religioso. Vejamos o que diz a carta mag... ...DE OUTUBRO DE 1988) in verbis: Art. 210. Serão fixados conte... ...sticos, nacionais e regionais. § 1º O ensino religioso, de ma... ...úblicas de ensino fundamental. No entendimento desta Corte Ec... ...udicar por motivos religiosos. Como o Brasil é um pais laico... ...róprias convicções religiosas. É o parecer. Sessão virtual realizada da Su... ...eió-AL, 10 de outubro de 2020. Bispo ALEXANDRO B.C. DE ARAÚJO Ministro-Chefe do Supremo Trib... ...al Eclesiástico Federal (STEF) Relator
há 6 meses
...IO ECLESIÁSTICO FEDERAL (PJEF) Justiça Eclesiástica Federal (JEF) CNPJ nº 15.004.232/0001-95 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/... ... 24/09/2019-SEÇÃO 3 PÁGINA 35. PARECER DO CONSELHO NACIONAL ... ...R 0515770-CÓDIGO CRC FE629DE8 SUBSEDE EXECUTIVA NACIONAL DESPACHO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DE SÁBADO 10/10/2020. PARECER DA SESSÃO DO PLENÁRIA VIRTUAL OBJETO: Ensino religioso no âm... ...s escolas públicas e privadas. Relator(a): Bispo ALEXANDRO B... ...RAÚJO, Ministro-Chefe do STEF. Colaboração: Apóstolo MARCOS F... ...ÁVIO PASTRE, Ministro do STEF. Convidado (a): Corregedora da... ...A PAULA FERREIRA GAMA LUCHESE. ADVOGADO (A) CONVOCADO (A): D... ...FERNANDES - OAB/MT nº 28735/O. Vistos etc. Trata-se de análise acerca do ... ...ligiosa no âmbito educacional. Muitas pessoas alegam não sere... ...nhuma justificativa plausível. Observado o artigo 33 da LEI... ...todas as religiões, in verbis: Art. 33. O ensino religioso, ... ...a Lei nº 9.475, de 22.7.1997). Como podemos observar a lei ac... ...uas religações aos estudantes. Vale destacar também que o Bra... ...rem aulas de ensino religioso. Vejamos o que diz a carta mag... ...DE OUTUBRO DE 1988) in verbis: Art. 210. Serão fixados conte... ...sticos, nacionais e regionais. § 1º O ensino religioso, de ma... ...úblicas de ensino fundamental. No entendimento desta Corte Ec... ...udicar por motivos religiosos. Como o Brasil é um pais laico... ...róprias convicções religiosas. É o parecer. Sessão virtual realizada da Su... ...eió-AL, 10 de outubro de 2020. Bispo ALEXANDRO B.C. DE ARAÚJO Ministro-Chefe do Supremo Trib... ...al Eclesiástico Federal (STEF) Relator
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